Pervertendo o direito ainda!

Não podemos deixar de buscar solução ao desastre ambiental e a consequente morte das etnias do Alto Tapajós. Entendo que os indígenas deveriam empatar as obras hidrelétricas como fazia Chico Mendes. 24/04/2012 - 15h30 MPF exige estudo dos impactos da usina Teles Pires aos povos indígenas Redação 24 Horas News O Ministério Público Federal recorreu novamente à justiça para sanar os vícios no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Teles Pires, em Mato Grosso. Desta vez, procuradores da República de Mato Grosso e do Pará e promotores de Justiça apontam a ausência de estudos sobre o impacto da usina aos povos indígenas da região. A usina Teles Pires, a primeira das cinco previstas pelo setor elétrico para o rio Teles Pires, vai impactar os povos indígenas Kayabi, Apiaká, Munduruku, cujas terras estendem-se entre os Estados do Pará e Mato Grosso, mas até agora o estudo do componente indígena, obrigatório, não foi concluído pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A, nem exigido pelo Ibama ou pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O estudo do componente indígena deveria ser parte integrante do estudo de impacto ambiental (EIA) e consistiria em subsídio fundamental para a tomada de decisão sobre a viabilidade socioambiental do empreendimento. Para o MPF, é preciso paralisar as obras da usina Teles Pires o mais rápido possível, porque elas foram autorizadas por licenças sem a confecção do estudo do componente indígena específico que abordasse os impactos da UHE Teles Pires sobre os povos indígenas. Em 2009, um acordo entre representantes Funai e da EPE dispensou a realização de um estudo de componente indígena específico para a UHE Teles Pires, autorizando o empreendedor a utilizar, por empréstimo, o estudo de componente indígena das usinas de São Manoel e Foz do Apiacás. Todavia, o estudo do componente indígena emprestado foi reputado insuficiente e incompleto pelo setor técnico da Funai para avaliar os impactos da UHE Teles Pires, o qual concluiu pela necessidade de reformulação dos estudos. Mesmo assim, o Ibama concedeu as licenças prévia e de instalação da usina. Sem o referido estudo, os impactos sobre os povos indígenas não foram mensurados. Segundo os membros do Ministério Público Federal e Estadual, o acordo entre a Funai e a EPE não considerou a iminência de impactos significativos e específicos da UHE Teles Pires. Além disso, o acordo desconsiderou as consequências da inundação das corredeiras de Sete Quedas e do barramento do rio Teles Pires, uma área de reprodução de peixes migratórios como piraíba, pintado, pacu, pirarara e matrinxã, que são base alimentar das populações indígenas que vivem na bacia do Teles Pires. As corredeiras de Sete Quedas têm uma importância cultural e religiosa para a etnia Munduruku, sendo consideradas um lugar sagrado, onde vive a Mãe dos Peixes, um músico chamado Karupi, o espírito Karubixexé e espíritos dos antepassados. Para a construção da usina, as rochas naturais da corredeira já começaram a ser detonadas por explosivos. Outro fator que deixou de ser levado em consideração é que os povos indígenas sofrerão as consequências da intensificação da pressão sobre o território deles por conta do aumento do fluxo migratório, da especulação fundiária, do desmatamento e das pressões sobre os recursos naturais, como a pesca predatória e exploração ilegal de madeira e recursos minerais, que tendem a se acirrar ainda mais no contexto da não-demarcação da terra indígena Kayabi, pendente há quase 20 anos. De acordo com a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, de Mato Grosso, as irregularidades listadas são gravíssimas e colocam em risco a existência de etnias que dependem do rio para sobrevivência. “Além disso, a usina Teles Pires não é imprescindível ao Brasil. Não haverá qualquer apagão se ela não for construída - ou atrasar sua construção para a realização do necessário estudo de componente indígena. Um país em crescimento necessita de fontes de energia, e isso o Brasil possui em abundância. Ocorre que o planejamento governamental ainda insiste em energia hidráulica como limpa e barata. Não é nem uma coisa nem outra”, afirmou a procuradora. O procurador da República Felício Pontes Jr, do Pará, lembra a gravidade dos impactos não estudados pelo empreendedor nem pelo Ibama: “estamos falando de impactos que vão mudar pra sempre a vida dos índios nas aldeias, estamos falando de segurança alimentar e sobrevivência, por isso é uma enorme irresponsabilidade permitir a continuidade dessa obra sem os estudos complementares”, afirma. A ação foi protocolada na Justiça Federal em Mato Grosso no dia 17 de abril e aguarda a decisão do juiz federal da 2ª Vara para o pedido de liminar para suspender imediatamente a obra e o licenciamento da usina Teles Pires até o efetivo julgamento do mérito da presente ação, sob pena de multa.