Justiça Federal do Pará para obras da usina Belo Monte!

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Decisão veta mudança no rio Xingu, mas consórcio poderá erguer casas e canteiros


A Justiça Federal do Pará determinou nesta quarta-feira (28) a suspensão imediata de parte das obras de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte porque o empreendimento coloca em risco a pesca na região. De acordo com a decisão, entre 500 e mil famílias da região que dependem da pesca para sobreviver seriam afetadas pela continuidade das obras.

Segundo decisão do juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, da 9ª Vara Ambiental, o consórcio Norte Energia, responsável pelas obras de construção da usina, está proibido de fazer qualquer alteração no leito do rio Xingu, como “implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais, enfim, qualquer obra que venha a interferir no curso natural do rio Xingu com consequente alteração na fauna ictiológica”.

Apesar do impedimento de alterar o curso do rio, o consórcio pode continuar as obras de implantação de canteiros e de residências, já que essas construções não interferem na navegação e na atividade pesqueira

O pedido de suspensão das obras foi movido pela Acepoat (Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira), que atua na região com o aval do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

A associação alega que, se as obras continuarem, as principais espécies de peixes na região do Xingu serão extintas.

Se o consórcio desrespeitar a decisão judicial, a multa diária é de R$ 200 mil, embora ainda caiba recurso ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
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